Entre todos os sistemas do corpo humano, alguns órgãos recebem destaque por serem essenciais para a manutenção da vida. Veja ...
O princípio da segregação das funções foi positivado em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 14.133/2021 que, em seu artigo 5º, assim dispôs: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão ...
Os artigos 37, V, da Constituição da República, e 115, V, da Constituição do estado de São Paulo, dispõem que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ...
Cabe ao Estado garantir a independência nacional; as liberdades e garantias dos cidadãos; defender a democracia; promover a qualidade de vida do povo; a efectivação dos seus direitos económicos, ...
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